Pedidos de divulgação
MessageBird is a cloud communications platform. We work to enable our customers to build communications features and capabilities into their mobile software applications, web and desktop.
The security and privacy of our customers is extremely important to us. Disclosure of certain information can be made only where certain requirements are met. Therefore, we inform you on how we deal with disclosure requests.
APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE DIVULGAÇÃO — GERAL
MessageBird só responderá aos pedidos de divulgação na medida em que for legalmente obrigada a fazer isso. O pedido de divulgação deverá (i) ser enviado a partir de um governo ou agência de aplicação da lei, (ii) ser emitido quando a MessageBird estiver sujeita à jurisdição do governo ou agência, (iii) conter uma intimação executória, mandado de busca, ordem judicial ou instrumento oficial similar que nos obrigue a divulgar as informações solicitadas, e (iv) declarar as categorias de registros procurados e o período de tempo específico.
Nossas políticas e termos contratuais nos obrigam a notificar nossos clientes sobre pedidos de divulgação, a menos que isso seja explicitamente proibido por lei. Portanto, caso as autoridades não queiram que notifiquemos nossos clientes, devem fazer referência explícita aos fundamentos legais que nos impediriam de notificar.
REQUISITOS DE PEDIDO DE DIVULGAÇÃO INTERNACIONAL
MessageBird divulga informações do cliente exclusivamente de acordo com seus termos de serviço, política de privacidade e leis pertinentes. Um pedido de Tratado de Assistência Jurídica Mútua ou uma carta rogatória pode ser necessária para obrigar a MessageBird a divulgar as informações de seus clientes.
PEDIDOS DE DIVULGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Podemos divulgar informações no caso de uma emergência envolvendo risco de vida ou de ferimentos físicos graves que possamos ajudar a prevenir.
MessageBird avaliará os pedidos de divulgação de emergência caso a caso, de acordo com as leis pertinentes.
Um pedido de divulgação de emergência deve ser feito enviando um e-mail para disclosure@messagebird.com. Inclua "URGENT" na linha de assunto do seu e-mail. Descreva sucintamente a natureza da emergência e por que tais informações estão sendo solicitadas à MessageBird.
Os pedidos de divulgação de emergência devem ser feitos:
- be in writing (submitted via a registered email domain);
- be sent by an official government representative or law enforcement agency;
- be issued based on a legitimate belief that there is a danger of death or serious physical injury to a person that MessageBird may have relevant information on;
- include the nature of the emergency;
- explain how the information sought will help avert the threatened death or serious physical injury and why normal disclosure processes would be insufficient;
- contain the name and contact information of the individual law enforcement or authorized government agent serving the disclosure request;
- state with particularity the categories of records or information sought;
- provide sufficient information regarding the customer account, such as a phone number or account identifier, in order for MessageBird to identify the customer account at issue; and
- indicate the specific time period for which customer information is requested.
TEMPO DE RESPOSTA
A MessageBird geralmente responde a pedidos de divulgação válidos no prazo de dez (10) dias úteis. Entretanto, o tempo de resposta pode tomar mais tempo, dependendo da complexidade e do escopo do pedido de divulgação.
Caso precise de uma resposta rápida, o prazo de resposta demandado deve ser indicado claramente tanto na documentação de apresentação como no próprio pedido formal de divulgação.